terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Alckmin sanciona lei que endurece combate ao trabalho escravo


Ontem, 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o governador Geraldo Alckmin sancionou uma lei de enfrentamento a esta prática. A lei diz que "empresas que tiverem trabalho escravo perdem a inscrição estadual e ficam proibidas de atuar na sua área, no seu ramo de atividade por 10 anos no Estado de São Paulo", explicou o governador.
A lei proclamada é uma medida rígida para a erradicação do trabalho escravo. Eloísa Arruda, secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, destacou, que: "Lamentavelmente, ainda existe [esta prática] no nosso Estado, mas com o trabalho de todas as organizações aqui envolvidas, em breve nós erradicaremos".
Sem contar com a contribuição para a preservação de direito das pessoas, outras vantagens estão atreladas a este tipo de ação.
Alckmin fez a seguinte afirmação: "Isso traz também uma concorrência mais leal porque evita que setores produtivos se utilizem deste instrumento; traz uma garantia, um selo pro mundo inteiro de que os produtos feitos em São Paulo atendem às mais modernas legislações".

Segundo o Portal do Governo do Estado de São Paulo, reuniões mensais ocorrem para a detecção de trabalho escravo desde que foi assinado o Decreto 57.368 em 2011, que criou uma Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo formada pelas secretarias da Justiça e da Defesa da Cidadania, Emprego e Relações do Trabalho, Agricultura e Abastecimento, Fazenda, Segurança Pública e Educação. 
Alckmin ainda finaliza: "Nosso Estado não abriga cativeiros, abriga fábricas".

Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo

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