Segundo proposta aprovada na Comissão de Defesa do
Consumidor do Senado, as escolas ficam proibidas de cobrar pelo material
escolar de uso coletivo, seja por pagamento de taxa ou pelo fornecimento dos
produtos.
A imposição, segundo a senadora Ana Rita (PT-ES) – autora do
projeto –, é abusiva porque obriga o estudante a financiar despesas que
deveriam ser do empresário. Outro ponto destacado é a falta de transparência
neste tipo de cobrança.
Por: http://porvir.org/
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